O Direito Internacional Privado e o direito uniforme

Aplica-se o Direito Internacional Privado quando houver direito uniforme? O que é o direito uniforme?

Para a resolução desse problema devemos iniciar pela definição de direito uniforme. Sucintamente, o direito uniforme seria o direito comum a todos os povos, de sorte que sua aplicação seria igual em qualquer geografia e superaria as diverg~encias entre os ordenamentos jurídicos. Acontece que o direito uniforme não existe fora do mundo das hipóteses, não pertence à realidade concreta.

A unificação do direito privado é possível em determinados setores, nomeadamente no direito comercial, mas incompleta noutros, em razão da não coincidência do tratamento jurídico material de certas questões e da pouca abertura dos Estados no que se refere às matérias de estatuto pessoal. Como exemplo da unificação temos a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças e a Lei Uniforme sobre Cheques, ambas oriundas da Convenção de Genebra de 1930.

As normas de Direito Internacional Privado apenas indicam a lei comercial ou civil a ser aplicada ao caso concreto, enquanto que as de direito uniforme atuam de maneira direta disciplinando o caso.

Do exposto, pode-se concluir que o direito uniforme, se existisse como já foi concebido, inutilizaria o Direito Internacional Privado. Mas, uma vez que ele é apenas uma utopia, o Direito Internacional Privado conserva suas prerrogativas integralmente.

Fragmentos da Biblioteca Ideal - Direito II

Continuando meus posts sobre a biblioteca ideal, tratarei hoje da segunda parte da minha desejada biblioteca jurídica. Se na primeira parte listei alguns diplomas legais que considero importantes, aqui colocarei alguns dos livros referentes à História do Direito, ao Direito Romano, à Teoria Geral do Direito, à Filosofia do Direito e à Sociologia Jurídica que pretendo ler e estudar com atenção. Avanço para já que a lista aqui é mínima, pois esses ramos abrangem a maior parte do meu interesse na seara do Direito:

1)Introdução Histórica ao Direito – John Gilissen
2)História do Direito Português – M. J. de Almeida Costa
3)Manual de Histria del Derecho Español – Francisco Tomás y Valiente
4)O Direito Romano – Michel Villey
5)Historia del Derecho Romano – V. Arangio-Ruiz
6)Breviário de Direito Romano – António Santos Justo
7)Lecciones de Historia del Derecho Romano – Pablo Fuenteseca
8)Derecho Privado Romano - Pablo Fuenteseca
9)Derecho Romano (2 vols) – Arias Ramos e Arias Bonet
10)História de la Filosofía del Derecho y del Estado (3 vols) – A. Truyol y Serra
11)Filosofia do Direito e do Estado (2 vols) – L. Cabral de Moncada
12)Filosofia do Direito – P. Soares Martínez
13)A Natureza do Direito e Outros textos Jurídicos – Eric Voegelin
14)Filosofia do Direito – Miguel Reale
15)Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale
16)Teoria Tridimensional do Direito - Miguel Reale
17)Fontes e Modelos do Direito - Miguel Reale
18)Sentido e Valor do Direito – A. Braz Teixeira
19)Filosofia do Direito – Michel Villey
20)Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen
21)O Conceito de Direito – Herbert Hart
22)De Legibus (8 vols) - Pe. Francisco Suárez
23)Princípios de Filosofia do Direito – Georg. F. W. Hegel
24)Introdução ao Pensamento Jurídico – Karl Engisch
25)Teoria Geral do Direito – J. L. Bergel
26)A Teoria Geral do Direito e o Marxismo - E. Pachukanis
27)Constituição dos Atenienses – Aristóteles
28)Fundamentos do Direito – Léon Duguit
29)Institutas – Gaio
30)Sociologia do Direito – F. A. De Miranda Rosa

Só para constar: classificar De Legibus como “livro jurídico” é fazer uma classificação um tanto parcial, pois ele e uma síntese de reflexões e investigações filosóficas, teológicas, políticas e jurídicas. Mas isso não faz de listagem aqui uma extravagância.

Fragmentos da Biblioteca Ideal - Direito I

Comecei há muito tempo a desenhar partes da minha biblioteca ideal, mas parei. Agora, retomo a empreitada.

Eu, como estudante de Direito, não posso deixar de elaborar minha lista de livros jurídicos para a dita biblioteca. É o que começo a fazer hoje. Depois termino, bem como continuarei a parte da Literatura e apresentarei os outros setores da minha biblioteca ideal.

Embora reconheça ser um erro identificar o Direito com a norma, começo por diplomas legislativos. Na generalidade dos casos, obviamente, busco a edição mais atualizada:

1- Vade Mecum de Direito (Brasil)
2- Constituições do Brasil (coleção editada pelo Senado Federal, traz todas as constituições brasileiras, além de um pequeno estudo introdutório)
3- The Constituition of the United States of America
4- Constituición de la República Argentina
5- Constituición de la República de Chile
6- Constituición de la República Socialista de Cuba
7- Constituición de los Estados Unidos Mexicanos
8- Constituición de la República Bolivariana de Venezuela
9- Constituição da República Portuguesa
10- Constituición Española
11- Constitution de la République Française
12- Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland
13- Constitution Suisse
14- Costituzione Italiana
15- Österreichische Bundesverfassung
16- The Constitution of Japan
17- Constituição da República Popular da China
18- Constitution of India
19- Constituição de Angola
20- Constituição de Cabo Verde
21- Código Civil Português
22- Código Penal Português
23- Código Civil Español
24- Código Penal Español
25- Código Civil Alemão
26- Códe Civil Français
27- Tratado de Lisboa e legislação de Direito Comunitário

Bibliografia Jurídica by Olavo de Carvalho

Por indicação de um amigo, ouvi o True Outspeak da segunda-feira, dia 04 de Outubro. Qual não foi a minha grata surpresa quando eu uvi Olavo de Carvalho indicar uma bibliografia importante para os estudantes e operadores do Direito em geral! Eis que a transcrevo aqui para vocês:

*Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno – Simone Goyard-Fabre
*Os Fundamentos da Ordem Jurídica - Simone Goyard-Fabre
*Filosofia del Diritto – Igino Petrone
*Princípios de Direito Constitucional Geral – Santi Romano
*Lições de Filosofia do Direito (2 vols) – Giorgio Del Vecchio
*Aspectos Jurídicos do Capitalismo Moderno – Georges Ripert
*Lógica Jurídica – Chaim Perelmam
*A Evolução do Direito – Rudolph von Ihering
*Filosofia do Direito – Miguel Reale
*Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale

Caríssimos leitores, e especialmente os colegas juristas, enjoy it!